Mídia / Jornal Fera

Briga na divisão de recursos trava aprovação do novo Plano Nacional da Educação, diz relator

08/04/2014

A aprovação do PNE (Plano Nacional da Educação) na comissão especial da Câmara depende de um consenso dos parlamentares em, pelo menos, dois pontos centrais antes de chegar ao plenário: a determinação de que tipo de instituição poderá receber parte dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) que deve ser reservado para a área da educação, e a decisão de criar ou não um fundo próprio para transferir recursos da União em prol do funcionamento de um indicador, que vai zelar pela qualidade do ensino.

O diagnóstico destes dois pontos de "tensão" foi feito pelo relator do projeto na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Nesta terça-feira (8), o PNE volta a ser discutido na Casa. O plano, que está sendo avaliado desde 2011, é um conjunto de metas que vai definir os rumos da educação pública no País nos próximos dez anos.

Veja os principais trechos da entrevista concedida por Vanhoni ao R7.

Quais são os pontos de maior atrito do texto do PNE aprovado pelo Senado e o projeto referendado anteriormente na Câmara?

Dois pontos centrais devem mobilizar o debate na comissão especial, que discute as alterações feitas no PNE pelo Senado: o financiamento da educação e a forma de distribuição dos recursos destinados a implantação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Existe um consenso na Câmara e no Senado no que diz respeito ao investimento de 10% do PIB do Brasil na área da educação. Porém, o texto da Câmara dizia que o governo teria que investir esta porcentagem em educação pública, enquanto a versão aprovada pelos senadores frisa que o dinheiro deve ser investido apenas em "educação". Isso abriu espaço para programas que fazem a transferência de verbas do governo para instituições filantrópicas, assistenciais e até mesmo privadas.

Na sua percepção, qual texto deve prevalecer na redação final do PNE?

É difícil prever como será o desfecho do debate. Posso adiantar que vou defender o texto que incluiu os recursos gastos pelo governo em programas como Prouni, Fies, Sisutec e Ciências Sem Fronteira na porcentagem total do PIB investido em educação. O Prouni, por exemplo, é um programa do governo federal que destina verbas para os alunos estudarem em universidades particulares. Ele não faz a tansferência direta de recursos para a educação pública, mas cumpre um papel importante. O dinheiro que mantém este progama deve ser incluído nos 10% do PIB investido em educação após a aprovação do PNE.

Quanto o Brasil gasta nestes programas [Prouni,Susutec e outros]?

Gastos com o Prouni, Sisutec, Ciências Sem Fronteiras somam cerca de 0,5% do PIB. Se levarmos em conta os números oficiais, vemos que o investimento na área da educação representa 5,3% do PIB e pode chegar [com a soma das verbas destinadas aos progamas citados] a quase 6% das riquezas produzidas no Brasil. Se o PNE for aprovado com o está, o dinheiro aplicado em educação deveá quase dobrar até alcançar 10%.

Sobre o CAQi, qual é o ponto que deve esquentar o debate entre os parlamenares na comissão especial da Câmara?

Com relação ao CAQi, a discussão maior trata da criação ou não de novo fundo que faria a aplicação de recursos públicos nos padrões mínimos de qualidade de ensino. Hoje o CAQi ainda não foi regulamentado, mas ele consiste em um indicador que medirá quanto deveria ser investido por aluno com base no custo de insumos e materiais didáticos considerados essenciais para o aprendizado, no número adequado de alunos por turma e na remuneração de professores, entre outros fatores. Assim como eu, muitos parlamentares não acreditam que seja necessário criar um novo fundo para implementar o CAQi. Acho que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) — que já regulamenta os recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios para a educação — deve ser adaptado e aproveitado para garantir a qualidade mínima da educação.

Que outras modificações podem gerar divergências?

No texto do Senado, a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio também deixou de ser vinculada ao ensino público. Nós contestamos esta mudança. Outra alteração que deve ser revista é a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.

Se o impasse permanecer, a aprovação do PNE no Congresso pode ser adiada para depois das eleições?

Não. Existe um entendimento comum entre todos os parlamentares, sejam eles da base aliada ou da oposição do governo, que aponta a necessidade de aprovar logo o PNE. Acredito que chagaremos a um entendimento e aprovaremos o texto final na comissão especial nesta semana. O PNE deve ser levado a plenário e votado até o final de abril. Depois disto, ela segue para a sanção presidencial.  

Fonte: R7